Prefeitura de Lucrécia

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 219 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 10:04:13

Lei Municipal: 869/2026 26/08/2026 · Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 861, de 2026, que dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 868/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INCORPORA IMÓVEL À ZONA URBANA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 08 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 867/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO EM LUCRÉCIA/RN DE CENTRO ESPORTIVO ANDRÉ OLIVEIRA DE QUEIRÓZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 865/2026 10/07/2026 · Institui o Programa Municipal "Lei André Queiroz" de Conscientização Viária no âmbito do Município de Lucrécia/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 866/2026 30/06/2026 · EMENTA: ALTERA A LEI 861/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 864/2026 30/06/2026 · Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 863/2026 30/06/2026 · Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 789/2026 17/06/2026 · Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, no âmbito do Município de Lucrécia/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 861/2026 03/06/2026 · Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lucrécia/ RNAcessar Lei Municipal: 860/2026 03/06/2026 · Dispõe sobre a proibição de escavações e acendimento de fogueiras em locais com pavimentação asfáltica no Município de Lucrécia e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 859/2026 03/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.899,76 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.Acessar Lei Municipal: 858/2026 21/05/2026 · Reconhece de utilidade pública a Associação Vozes Atípicas de Lucrécia AVAL e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 857/2026 18/05/2026 · Altera a Lei n° 601/2017 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Lucrécia e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 856/2026 22/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.Acessar Lei Municipal: 855/2026 22/04/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.Acessar Lei Municipal: 854/2026 18/03/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.214,33 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026Acessar Lei Municipal: 853/2026 18/03/2026 · Altera a Lei Municipal 721, de 12 de abril de 2022, que trata de contratações temporárias no âmbito do CRAS Amaro Bandeira de Araujo para atualizar a tabela remuneratória específica nela prevista, estabelecer prazo de contratação e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 852/2026 18/03/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.167,36 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.Acessar Lei Municipal: 851/2026 19/02/2026 · Cria o Programa Municipal de Monitores Escolares, institui a Bolsa Monitoria Educacional no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 850/2026 19/02/2026 · Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 849/2026 19/02/2026 · Altera a Lei 816, de 20 de fevereiro de 2025 para dispor sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §7º, §8º, §9º, § 10º e § 11º da Constituição Federal.Acessar Lei Municipal: 848/2026 19/02/2026 · Fixa a remuneração dos servidores contratados temporariamente, por excepcional interesse público, oriundos dos Processos Seletivos Simplificados 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e 01/2022 da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Habitação.Acessar Lei Municipal: 847/2026 19/02/2026 · Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN.Acessar Lei Municipal: 846/2026 19/02/2026 · Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino de Lucrécia/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 845/2025 15/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.Acessar Lei Municipal: 844/2025 15/12/2025 · APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LUCRÉCIA-RN- 2026/2036.Acessar Lei Municipal: 843/2025 15/12/2025 · Autoriza o Poder Executivo a realizar distribuição de alimentos, bens e produtos congêneres e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 842/2025 15/12/2025 · Autoriza a cessão de uso, a título de comodato social e produtivo, de bens públicos imóveis e móveis do Município de Lucrécia/RN a pessoas físicas ou jurídicas, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva de confecções, estabelecendo normas de controle, reversibilidade e fiscalização do patrimônio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 839/2025 01/12/2025 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar Lei Municipal: 838/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.Acessar

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