EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, REGISTRO DE PAGAMENTO, EXTRA ORÇAMENTARIO, PAGAMENTO DE EXTRA ORÇAMENTARIO.

FATOS CONTÁBEIS QUE ALTERAM O PATRIMONIO DA INSTITUIÇAO

Promover o cumprimento das normas e regulamentações internas e externas e auxiliar no controle externo para que a administração se desenvolva dentro dos princípios normativos que a regem;

Garantir os direitos da sociedade de forma econômica, eficiente, efetiva, eficaz e com equidade na execução orçamentária e na realização dos programas de governo.

Coordenação das atividades do governo municipal - Atua na articulação entre as diversas secretarias municipais e a liderança do Executivo, garantindo a implementação de políticas públicas e ações estratégicas;

A Secretaria de Gabinete Civil auxilia os gestores municipais na tomada de decisões e na execução de políticas públicas, além de apoiar na elaboração de discursos, materiais e outras demandas institucionais.

Orientar e expedir orientações jurídicas e Súmulas Administrativas de observância obrigatória por toda a Administração Direta e Indireta do Município;

Representar o Município Judicialmente e Extrajudicialmente, em todas as instâncias e esferas;

Emitir Pareceres Jurídicos quando for o caso;

Cobrar judicialmente e extrajudicialmente os valores relacionados à Divida Ativa Tributária e Não Tributária do Municipio, recebendo honorários advocatícios denominado de Encargo no percentual de 20% sobre o valor do débito tributário e não tributário acrescidos ao valor principal da dívida cobrada ou negociada.

Propor ações civis públicas e de improbidade administrativa;

Elaborar informações em Mandado de Segurança;

Atuar na defesa do Prefeito Municipal e respectivos servidores do Municipio, quando autorizado pelo Prefeito;

Exercer as funções de Defensoria Pública Municipal enquanto não viabilizado o atendimento pela Defensoria Pública do Estado ou contratado advogados ou escritórios de advocacia para esse fim;

Realizar outras atividades que lhe sejam correlatas.

Planejar, coordenar e executar programas e atividades culturais;

Promover a preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico;

Promover a prática de esportes, recreação e lazer.

Desenvolver, coordenar e acompanhar projetos especiais que atendam às necessidades do município;

Buscar financiamento e parcerias junto a órgãos estaduais, federais e internacionais para a execução de projetos estratégicos.

Serviços referentes à pessoal, dentre os quais, treinamento de pessoal, cadastro atualizado e elaboração da Folha de Pagamento;

Estabelecimento de estruturas de remuneração e classificação de cargos, garantindo equidade e conformidade com leis trabalhistas e regulamentos.

Serviços de tombamento, registro, inventário e conservação de bens móveis e imóveis;

Promoção da agricultura familiar e apoio aos pequenos produtores rurais, por meio de programas de assistência técnica, acesso a crédito e incentivos fiscais.

Preservação ambiental e promoção da agricultura sustentável, incentivando práticas agrícolas que minimizem os impactos negativos sobre o meio ambiente.

Facilitar a comunicação e a cooperação entre as secretarias municipais, garantindo alinhamento estratégico e eficiência na execução de políticas públicas.

Incentivar o diálogo com a sociedade civil, organizações comunitárias e conselhos municipais, fortalecendo a participação cidadã na gestão pública.

Desenvolver e coordenar políticas, programas e serviços relacionados à assistência social e à habitação, em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

Gerir o orçamento da secretaria, garantindo o uso eficiente e transparente dos recursos financeiros disponíveis para atender às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis.

Planejar, coordenar e executar as atividades educacionais da rede municipal de ensino, garantindo o cumprimento das políticas;

Elaborar e implementar programas, projetos e ações que promovam a melhoria da qualidade educacional.

Administrar as finanças públicas, incluindo arrecadação, orçamento e despesas.

Planejar e executar políticas fiscais e tributárias;

Planejamento e execução de obras públicas: Responsável pela construção e manutenção de ruas, pontes, calçadas, drenagem pluvial, sistemas de esgoto e água, entre outros.

Gestão ambiental: Criar e aplicar políticas públicas voltadas à preservação ambiental no município.

Planejamento e Formulação de Políticas de Saúde: Desenvolver e implementar políticas de saúde pública em conformidade com as diretrizes governamentais, considerando as necessidades e demandas da população.

Gestão da Rede de Serviços de Saúde: Organizar e gerenciar a rede de serviços de saúde, incluindo hospitais, centros de saúde, unidades básicas de saúde, laboratórios e serviços de atenção domiciliar.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: Desenvolver e implementar programas de promoção da saúde, prevenção de doenças e promoção de estilos de vida saudáveis, incluindo campanhas de vacinação, orientação nutricional, controle do tabagismo, entre outros.

Realizar o gerenciamento e a manutenção da frota municipal.

gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no Município