DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL 2025, CONFORME ARTIGO 8 DA LEI 839/2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
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Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 23.582,19 (vinte e três mil e quinhentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Regulamenta as Leis Municipais nº 824, de 23 de julho de 2025, e nº 825, de 23 de julho de 2025, que instituem, respectivamente, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e estabelecem direitos de atendimento prioritário, e dispõe sobre os procedimentos para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Lucrécia/RN.
Anula o Processo Administrativo nº 12345.000459/2026-39 e do Contrato Administrativo nº 2026023.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 60.010,00 (sessenta mil e dez reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 1.615,00 (um mil e seiscentos e quinze reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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