REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei n° 458/2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
FICA FERIADO A DATA DE 04 (QUATRO) DE OUTUBRO, POR CIRCUNSTÂNCIA DE A MESMA SER ALUSIVA AO PADROEIRO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 11.684,58 (onze mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
