Informações do objeto

O termo tem por objeto a formalização de cooperação mútua entre o Estado do Rio Grande do Norte (SEEC) e o Município de Lucrécia/RN, com foco no intercâmbio recíproco de servidores (especialmente professores e especialistas da educação), visando melhorar a execução das atividades administrativas e educacionais de ambos os entes.

Justificativa

A cooperação justifica-se pela necessidade de otimizar recursos humanos disponíveis na rede pública, permitindo que os entes envolvidos: Supram carências pontuais de profissionais; Melhorem a qualidade e continuidade dos serviços educacionais; Promovam maior integração institucional entre Estado e Município; Assegurem maior eficiência administrativa sem aumento de despesas diretas.

Metas

Realização de permuta de servidores entre os partícipes, conforme necessidade administrativa;
Garantia de eficiência na prestação dos serviços públicos educacionais;
Observância de critérios como:
Preferência por paridade de cargo e carga horária;
Possibilidade de compensação de carga horária, quando necessário;
Formalização das permutas mediante processo administrativo e solicitação formal;
Estabelecimento de controle de frequência dos servidores;
Permanência do vínculo funcional com o órgão de origem;
Prazo de vigência de 04 anos, com possibilidade de renovação.