Informações do objeto

TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, COM O FIM DE EXECUTAR O PROGRAMA LEITE POTIGUAR

Justificativa

O presente acordo tem por objetivo estabelecer mútua cooperação entre a SETHAS e o Município de Lucrécia, conforme previsto no artigo 31 do Decreto nº 25.447/2015 e no Edital de Chamamento Público nº 002/2019, visando a implementação, no âmbito do território municipal, do Programa Leite Potiguar (PLP).

Metas

Distribuir leite diariamente para crianças de um a sete anos de idade, gestantes, idosos, nutrizes e outros segmentos, que estejam em estado de insegurança alimentar e nutricional; Contribuir para a redução da desnutrição, da mortalidade infantil e da desnutrição entre idosos; Incentivar a promoção de ações educativas relacionadas ao direito humano à alimentação adequada e saudável; Fortalecer o setor produtivo (bovinocultura e caprinocultura leiteira), prioritariamente da Agricultura Familiar e a indústria laticinista, através da aquisição de leite, com garantia de preço durante todo o ano; Aumentar a eficiência, a produtividade e a lucratividade da atividade leiteira por meio da organização e prestação de assistência técnica aos produtores de leite; nserir o agricultor familiar Pronafiano, produtor de leite, no mercado formal; e Contribuir para a redução da desigualdade social.