Esfera: ESTADUAL
Vigência: 05/10/2026
Data da publicação: 06/10/2022
Data da celebração: 05/10/2022
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Responsável: JOÃO REBOUÇAS
Informações do objeto
Renovação da Cessão do Servidor Público Municipal para ficar a disposição da Vara Única da Comarca de Almino Afonso/RN pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 17/2020.
DATA: 21/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |