Esfera: ESTADUAL
Vigência: 05/10/2026
Data da publicação: 28/09/2020
Data da celebração: 28/09/2020
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Responsável: JOÃO REBOUÇAS
Informações do objeto
Tem por objeto a cooperação dos PARTICIPES, com vistas a gilizar e melhorar a qualidade da prestação judicional, mediante a cessão de servidores e/ou empregos públicos municipais para a prestação de serviços ao cessionário.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ADITIVO | 458KB | 
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| ADITIVO AO TERMO DE COOPERACAO TECNICA | 2MB |
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| TERMO DE COOPERACAO TECNICA | 19MB |
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