Esfera: ESTADUAL
Vigência: 28/09/2022
Data da publicação: 28/09/2020
Data da celebração: 28/09/2020
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Responsável: JOÃO REBOUÇAS
Informações do objeto
Tem por objeto a cooperação dos PARTICIPES, com vistas a gilizar e melhorar a qualidade da prestação judicional, mediante a cessão de servidores e/ou empregos públicos municipais para a prestação de serviços ao cessionário.