| 01/08/2026 |
PUBLICAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS, ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Nº 001/2026 AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026, ÀS 9H, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, FOI REALIZADA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 599/2017. NA OCASIÃO, FORAM APRESENTADOS OS MEMBROS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 694/2026, REALIZADA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA, SENDO ELEITO COMO PRESIDENTE O SR. DANTON QUEIROZ ALVES DA CUNHA, VICE-PRESIDENTE O SR. KELLYSSON KENNEDY DE OLIVEIRA CARDOSO E SECRETÁRIA EXECUTIVA A SRA. INGRID EDUARDA ALVES PAIVA. EM SEGUIDA, FOI DISCUTIDO E APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO. AO FINAL, OS CONSELHEIROS DEBATERAM A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO. |
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| 01/07/2026 |
REGIMENTO INTERNO DO CMBS PUBLICADO |
O Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua composição, a realização das reuniões, o processo de deliberação e as atribuições dos conselheiros, com o objetivo de assegurar o controle social e a participação da sociedade na Política Municipal de Saneamento Básico. |
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| 30/06/2026 |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
O Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua composição, a realização das reuniões, o processo de deliberação e as atribuições dos conselheiros, com o objetivo de assegurar o controle social e a participação da sociedade na Política Municipal de Saneamento Básico. |
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| 17/06/2026 |
PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
A Portaria nº 694/2026, emitida pela Prefeitura de Lucrécia (RN), dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 599/2017. |
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| 04/12/2007 |
LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
A Lei Municipal nº 599, de 04 de dezembro de 2017, institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Lucrécia/RN, estabelecendo diretrizes para o planejamento, execução, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, com o objetivo de promover a saúde pública e a qualidade ambiental nas zonas urbana e rural. Além disso, a referida lei cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instrumentos fundamentais para garantir a participação social, o acompanhamento das políticas públicas e o financiamento de ações voltadas à melhoria do saneamento no município. |
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