Prefeitura de Lucrécia

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: CMSB

Informações principais

Data criação: 04/12/2017

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Telefone: (84) 93305-5135

E-mail: urbanismo@lucrecia.rn.gov.br

Site conselho: https://lucrecia.rn.gov.br/conselhos.php?tp=1

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de controle social, responsável por acompanhar, discutir, propor e avaliar as políticas públicas de saneamento básico no município de Lucrécia/RN. Instituído pela Lei Municipal nº 599, de 04 de dezembro de 2017, tem como finalidade contribuir para o planejamento, a melhoria e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, promovendo a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao saneamento, à saúde pública, à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável do município.

Titulares

ENTIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E DE ORGANISMOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAÚJO

MEMBRO

MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ARAÚJO

MEMBRO

PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO

ANTONIO GILBERTO SOARES

MEMBRO

IAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

MEMBRO

SEGMENTOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

ELIEZIO JUNIOR BEZERRA SOARES

MEMBRO

INGRID EDUARDA ALVES PAIVA

MEMBRO

KELLYSSON KENNEDY DE OLIVEIRA CARDOSO

MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 7

Suplentes

ENTIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E DE ORGANISMOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DANTON QUEIROZ ALVES DA CUNHA

PRESIDENTE

HERNANE DA SILVA SANTOS

MEMBRO

PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO

GILBERG DUARTE LEITE

MEMBRO

JOSÉ WENISTON DIAS

MEMBRO

SEGMENTOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

ELOISA VITORIA SABINO SOARES

MEMBRO

LORANO MATHEUS DE OLIVEIRA FONSECA

MEMBRO

RIK GABRIEL DA CUNHA OLIVEIRA

MEMBRO

Quantidade total de membros suplentes: 7

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
REUNIÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS, ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO	30/06/2026	REUNIÃO	Visualizar

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
04/12/2007	LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	A Lei Municipal nº 599, de 04 de dezembro de 2017, institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Lucrécia/RN, estabelecendo diretrizes para o planejamento, execução, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, com o objetivo de promover a saúde pública e a qualidade ambiental nas zonas urbana e rural. Além disso, a referida lei cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instrumentos fundamentais para garantir a participação social, o acompanhamento das políticas públicas e o financiamento de ações voltadas à melhoria do saneamento no município.
17/06/2026	PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO	A Portaria nº 694/2026, emitida pela Prefeitura de Lucrécia (RN), dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 599/2017.
30/06/2026	REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO	O Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua composição, a realização das reuniões, o processo de deliberação e as atribuições dos conselheiros, com o objetivo de assegurar o controle social e a participação da sociedade na Política Municipal de Saneamento Básico.
01/07/2026	REGIMENTO INTERNO DO CMBS PUBLICADO	O Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) estabelece as normas de organização, funcionamento e competências do Conselho, disciplinando sua composição, a realização das reuniões, o processo de deliberação e as atribuições dos conselheiros, com o objetivo de assegurar o controle social e a participação da sociedade na Política Municipal de Saneamento Básico.
01/08/2026	PUBLICAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS, ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO	1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Nº 001/2026 AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026, ÀS 9H, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, FOI REALIZADA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 599/2017. NA OCASIÃO, FORAM APRESENTADOS OS MEMBROS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 694/2026, REALIZADA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA, SENDO ELEITO COMO PRESIDENTE O SR. DANTON QUEIROZ ALVES DA CUNHA, VICE-PRESIDENTE O SR. KELLYSSON KENNEDY DE OLIVEIRA CARDOSO E SECRETÁRIA EXECUTIVA A SRA. INGRID EDUARDA ALVES PAIVA. EM SEGUIDA, FOI DISCUTIDO E APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO. AO FINAL, OS CONSELHEIROS DEBATERAM A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO.

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