MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA CAERN E COSERN. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 2021. FORNECEDOR EM REGIME DE MONOPÓLIO. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA INDIVIDUALIZADA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA CONTRATAÇÃO EM COMENTO, DESDE QUE SEJAM ATENDIDAS AS ORIENTAÇÕES EXARADAS NESTE PARECER REFERENCIAL E QUE O SETOR DEMANDANTE ATESTE O ENQUADRAMENTO À SITUAÇÃO ORA ANALISADA, RESSALVADA A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA JURÍDICA ESPECÍFICA.
EDITAL 06/2025 _ XVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 TAÇA DÉCIO SOARES JOGO DOS COMÉRCIOS_ A Prefeitura Municipal de Lucrécia, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Comunicação, torna público o presente edital que regulamenta a XVIII Edição do Campeonato Municipal de Futsal 2025 Taça Décio Soares Jogo dos Comércios, tradicional competição esportiva do calendário municipal. O evento tem como finalidade promover o lazer, fortalecer a prática esportiva amadora e incentivar a integração entre trabalhadores e comerciantes locais, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e esportivo do município.
A Prefeitura de Lucrécia, atraves da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Lucrecia, em sua constante busca pela excelência na gestão pública e pela promoção de um ambiente de estabilidade e previsibilidade para todos os cidadãos e agentes envolvidos com a administração municipal, tem a honra de disponibilizar, por meio de uma ação de Transparencia Ativa, as Sumulas Administrativas e Pareceres Juridicos Referenciais, com especial enfoque nos preceitos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a LINDB que prevê, em seu artigo 30, que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas.
Lista de Espera da Regulação para Consultas, Exames e Serviços Médicos (2022 a 2025) _ A Secretaria de Saúde informa que está disponível o relatório atualizado da Lista de Espera da Regulação para acesso às consultas especializadas, exames diagnósticos e demais serviços médicos ofertados pelo sistema público de saúde, referentes aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025. O levantamento tem por objetivo garantir transparência e acesso à informação aos usuários do sistema, assegurando o cumprimento dos princípios da equidade e universalidade no atendimento. Dados Atualizados em 17/06/2025.
A Prefeitura de Lucrécia, atraves da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Lucrecia, em sua constante busca pela excelência na gestão pública e pela promoção de um ambiente de estabilidade e previsibilidade para todos os cidadãos e agentes envolvidos com a administração municipal, tem a honra de disponibilizar, por meio de uma ação de Transparencia Ativa, as Sumulas Administrativas e Pareceres Juridicos Referenciais, com especial enfoque nos preceitos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a LINDB que prevê, em seu artigo 30, que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas.
A Prefeitura de Lucrécia, atraves da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Lucrecia, em sua constante busca pela excelência na gestão pública e pela promoção de um ambiente de estabilidade e previsibilidade para todos os cidadãos e agentes envolvidos com a administração municipal, tem a honra de disponibilizar, por meio de uma ação de Transparencia Ativa, as Sumulas Administrativas e Pareceres Juridicos Referenciais, com especial enfoque nos preceitos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a LINDB que prevê, em seu artigo 30, que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas.
A Prefeitura de Lucrécia, atraves da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Lucrecia, em sua constante busca pela excelência na gestão pública e pela promoção de um ambiente de estabilidade e previsibilidade para todos os cidadãos e agentes envolvidos com a administração municipal, tem a honra de disponibilizar, por meio de uma ação de Transparencia Ativa, as Sumulas Administrativas e Pareceres Juridicos Referenciais, com especial enfoque nos preceitos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a LINDB que prevê, em seu artigo 30, que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas.
APRESETAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS - A Carta de Serviços ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Lucrécia (PML) do Estado do Rio Grande do Norte, já está disponível. Trata-se de um instrumento de apoio ao controle social que visa facilitar o acesso do cidadão às informações e aos serviços colocados à sua disposição, bem como a forma de acessá-lo e os respectivos horários de atendimento.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO - LOA (2026) - LDO (2026) E DO PPA (2026-2029) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN
Informamos que, no período de janeiro de 2025 até a presente data, não houve a execução ou o desenvolvimento de projetos culturais no âmbito municipal. Dados atualizados em 17 de junho de 2025.
O presente relatório tem a finalidade de fornecer informações sobre a Gestão no exercício 2024 da Prefeitura Municipal de LUCRÉCIA/RN, Administração da Prefeita Maria da Conceição do Nascimento Duarte.
Informa-se que não há, até a presente data, lista de espera ativa para vagas em creches públicas deste município referente ao período letivo de 2025. Atualizada em 17 de junho de 2025.
Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo. Atualizada em 17 de junho de 2025.
PROJETO DE INCENTIVO CULTURAL - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - EXERCICIO 2024
