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Data Número da emenda Exercício Descrição Autor Situação Valor Mais

17.2A - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Estaduais)

DECLARAÇÃO: 2026 07/08/2026 · Informa-se que a emenda parlamentar na modalidade de transferência especial Estadual nº 01/2023, não apresenta o plano de trabalho ou cronograma de execução à época dos repasses, haja vista que a regulamentação estadual sobre a matéria só adveio no presente exercício, por meio do Decreto Estadual nº 35.354, de 06 de março de 2026. Atualizda em 07/08/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 07/08/2026 · Informa-se que a emenda parlamentar na modalidade de transferência especial Estadual Talão 202.508.120.000112, não apresenta o plano de trabalho ou cronograma de execução à época dos repasses, haja vista que a regulamentação estadual sobre a matéria só adveio no presente exercício, por meio do Decreto Estadual nº 35.354, de 06 de março de 2026. Atualizada em 07/08/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 07/08/2026 · Informa-se que a emenda parlamentar na modalidade de transferência especial Estadual nº 491/2025, não apresenta o plano de trabalho ou cronograma de execução à época dos repasses, haja vista que a regulamentação estadual sobre a matéria só adveio no presente exercício, por meio do Decreto Estadual nº 35.354, de 06 de março de 2026. Atualizada em 07/08/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 07/08/2026 · Informa-se que a emenda parlamentar na modalidade de transferência especial Estadual nº 797/2025, não apresenta o plano de trabalho ou cronograma de execução à época dos repasses, haja vista que a regulamentação estadual sobre a matéria só adveio no presente exercício, por meio do Decreto Estadual nº 35.354, de 06 de março de 2026. Atualizada 07/08/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 21/05/2026 · Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários, que de 1º de maio de 2026 e até a presente data , não existem Emendas Parlamentares Estaduais.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 21/05/2026 · Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários, que no mês de abril de 2026, não existiram Emendas Parlamentares Estaduais.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 21/05/2026 · Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários, que no mês de março de 2026, não existiram Emendas Parlamentares Estaduais.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 21/05/2026 · Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários, que no mês de fevereiro de 2026, não existiram Emendas Parlamentares Estaduais.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 21/05/2026 · Declaramos para os devidos fins que se fizerem necessários, que no mês de janeiro de 2026, não existiram Emendas Parlamentares Estaduais.Ver detalhes

17.2B - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Municipais)

DECLARAÇÃO: 2025 20/05/2025 · Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 20/05/2024 · Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 20/05/2023 · Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2022 20/05/2023 · Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.Ver detalhes

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