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Data Número da emenda Exercício Descrição Autor Situação Valor Mais

17.2A - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Estaduais)

17.2B - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? - (Emendas Municipais)

DECLARAÇÃO: 2025 20/05/2025 Atualizado em: 20/05/2025

20/05/2025

Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.

DECLARAÇÃO: 2024 20/05/2024 Atualizado em: 20/05/2024

20/05/2024

Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.

DECLARAÇÃO: 2023 20/05/2023 Atualizado em: 20/05/2023

20/05/2023

Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.

DECLARAÇÃO: 2022 20/05/2023 Atualizado em: 20/05/2023

20/05/2023

Declaramos, para os devidos fins, que o presente processo não possui recursos oriundos de Emendas Parlamentares Municipais. A presente declaração é emitida para fins de comprovação e atendimento às exigências legais e administrativas pertinentes.

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