Informações do objeto

Constitui o objeto deste Instrumento o compromisso de elaborar o Plano de Alfabetização (PALFA) eimplementar ações para a alfabetização de jovens, adultos e idosos em 2025, no âmbito do Programa BrasilAlfabetizado.

Justificativa

A adesão ao programa fundamenta-se na necessidade de: Reduzir os índices de analfabetismo no município; Garantir o direito à educação ao longo da vida, especialmente para públicos historicamente excluídos; Promover inclusão social e cidadania por meio da alfabetização; Alinhar o município às políticas nacionais de educação de jovens e adultos (EJA).

Plano de aplicação

Há previsão de transferência de recursos financeiros da União, por intermédio do FNDE, com as seguintes diretrizes:

Aplicação exclusiva nas ações de alfabetização previstas no programa;
Execução conforme regras da Resolução CD/FNDE nº 20/2025;
Vinculação ao cumprimento do plano (PALFA).

Metas

Elaboração e execução do Plano de Alfabetização (PALFA);
Atendimento à população não alfabetizada (jovens, adultos e idosos);
Desenvolvimento das ações de forma articulada, coordenada e com foco em efetividade e qualidade;
Cumprimento das normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 20/2025;
Utilização dos recursos exclusivamente para as finalidades do programa.