Esfera: MUNICIPAL
Conta bancaria: 27.997-8
Vigência: 31/12/2025
Data da publicação: 10/01/2025
Data da celebração: 10/01/2025
Concedente: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR CIMOP
Responsável: MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
Responsável: ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Informações do objeto
O presente Contrato de Rateio tem por objeto ratear entre os municípios consorciados os recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio para manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do CIMOP, referente ao exercício de 2025, englobando as despesas de pessoal civil e obrigações patronais, nos termos do Inciso XI, do Art. 75, da Lei n.º 14.133/2021, do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do art. 2º, inc. VII do Decreto nº 6.017/07, conforme decisão proferida em Assembleia Geral no dia 27 de dezembro de 2022, no Município de Portalegre/RN.
DATA: 10/01/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONTRATO CIMOP | 768KB | 
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