Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Telefone:
(84) 99330-0154
E-mail:
conselhotutelarluc5@outlook.com
Site conselho:
www.lucrecia.rn.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Tutelar é um órgão essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e tem como função zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos pela lei para menores de 18 anos.
