Data: 28/09/2026
Descrição: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRAS PARALISADAS
Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011, declaramos, para os devidos fins, que o Município de Lucrécia/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.349.045/0001-88, informa que não possui obras públicas paralisadas ou sem previsão de conclusão no âmbito da Administração Municipal.
Esclarecemos, ainda, que o período compreendido entre 1º de janeiro de 2026 até a presente data, não há registro de obras paralisadas sob responsabilidade desta instituição, estando todas as ações e empreendimentos em andamento dentro da normalidade.
Atualizada em 28 de setembro de 2026.
Exercício: 2026