Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 783/2024
04/04/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral que trata da Rede Municipal de Ensino de Lucrécia/RN e dá outras providências.
