A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município: . DECRETA: . Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Lucrécia/RN, no dia 03 de novembro de 2023; . Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. . Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.