A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018

DECRETO Nº. 137 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.   DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE SUCEDE O FERIADO DA PROCLAMAÇÃ

DECRETO Nº. 137 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE SUCEDE O FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que ponto facultativo é a designação de dia(s) útil(eis) em que os servidores públicos são dispensados do trabalho mediante ato administrativo baixado pela autoridade competente para tal;

CONSIDERANDO que o próximo dia 16 de novembro deste ano intercala-se entre o feriado de 15 de novembro, “Proclamação da República” e o fim de semana;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o dia 16 de novembro de 2018 – Sexta-Feira, que sucede o feriado da Proclamação da República.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal que desempenhem as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Maria da Conceição do Nascimento Duarte

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