NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
781 25/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.945,76 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. (Pavimentação Drenagem Rec. Calçamento Zona Rural) 2024 LEI MUNICIPAL
780 25/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. (REFORMA DO MERCADO PÚBLICO) 2024 LEI MUNICIPAL
778 25/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.961,36 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. (Construção de Escadaria com guarda corpo) 2024 LEI MUNICIPAL
777 18/03/2024 Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lucrécia/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
776 18/03/2024 Atualização do Piso Salarial dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
775 18/03/2024 PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
774 18/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 221.461,48 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. 2024 LEI MUNICIPAL
773 16/02/2024 Dispõe sobre a instituição e normatização da execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lucrécia, nos termos do estabelecido na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023”, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
772 16/02/2024 Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
771 16/02/2024 Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. 2024 LEI MUNICIPAL
770 18/12/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
769 18/12/2023 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
768 08/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
767 01/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.961,36 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
766 01/12/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
765 08/11/2023 APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-PMIA (2023-2033) NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
756 08/11/2023 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
764 29/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.791,85 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
763 29/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. 2023 LEI MUNICIPAL
762 29/09/2023 “Dispõe sobre a Transformação do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; Autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
761 29/09/2023 INCORPORA O CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM CRIADO PELA LEI Nº 675/2020 AO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICIPIO DE LUCRÉCIA (LEI Nº 239/98 E SUAS ALTERAÇÕES), FIXA VALOR E QUANTIDADES DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
760 25/09/2023 EMENTA: “ALTERA A LEI 754/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
759 25/09/2023 Institui no Município de Lucrécia/RN a “Semana Cultural” e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
758 25/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.299.60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
757 25/09/2023 Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino do município de Lucrécia e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
755 18/08/2023 INSTITUI o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária LUCRÉCIA RECICLA e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
754 14/08/2023 DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
753 14/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.053,70 (CENTO E SEIS MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
752 03/07/2023 Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
751 03/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023 2023 LEI MUNICIPAL
750 03/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.926,00 (TRINTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
749 05/06/2023 EMENTA: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
747 05/06/2023 Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde na Comunidade de Tanquinhos em Lucrécia/RN de Professora Mirian Cesário de Oliveira Holanda e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
746 22/05/2023 EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021. 2023 LEI MUNICIPAL
745 22/03/2023 EMENTA: “ALTERA A LEI 594/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 LEI MUNICIPAL
744 22/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.120,45 (DUZENTOS VINTE MIL CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023 2023 LEI MUNICIPAL
743 17/02/2023 Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
742 17/02/2023 Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. 2023 LEI MUNICIPAL
741 17/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.453.366,61(UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. (Pavimentação Asfáltica) 2023 LEI MUNICIPAL
740 25/01/2023 Altera a Lei 604/2017 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
739 25/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.698,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
738 12/01/2023 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN. 2023 LEI MUNICIPAL
737 12/01/2023 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN. 2023 LEI MUNICIPAL
736 12/01/2023 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, aos produtores rurais e aos agricultores familiares e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
735 14/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.382,69 (QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 2022 LEI MUNICIPAL
733 31/10/2022 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
734 17/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
732 12/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
731 19/08/2022 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
730 19/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
729 19/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
728 26/07/2022 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
727 26/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.584,04 (CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
726 05/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
725 20/06/2022 Dispõe sobre o vencimento dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de Maio de 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
724 20/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
723 30/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.800,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
722 30/05/2022 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 2022 LEI MUNICIPAL
721 12/04/2022 Autoriza Contratação Temporária De Profissionais para atender os serviços ofertados no CRAS (PAIF E SCFV) Subsidiado por repasses do Governo Federal através do Ministério da Cidadania e Recursos não Vinculados de Impostos. 2022 LEI MUNICIPAL
720 12/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
719 12/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
718 21/03/2022 Reajusta o vencimento básico dos servidores integrantes da carreira do magistério público e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
717 14/02/2022 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
716 14/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.026.871,71 (DOIS MILHÕES VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
715 27/01/2022 Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. 2022 LEI MUNICIPAL
714 27/01/2022 Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
308 28/02/2019 Nomeia a Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Lucrécia/RN. 2019 PORTARIA MUNICIPAL
096 07/07/2016 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2016 PORTARIA MUNICIPAL
513 23/12/2013 Institui o Código Tributário do Município de LUCRÉCIA/RN e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
410 16/12/2010 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A UNIVERSALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN. 2010 LEI MUNICIPAL
002 10/05/2004 ALTERA O ART. 31º DA LEI Nº 317/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE LUCRÉCIA. 2004 LEI MUNICIPAL
317 23/04/2004 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUCRÉCIA. 2004 LEI MUNICIPAL
287 14/11/2001 EMENTA- ACRESCENTA O ANEXO VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
240 10/08/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM REGIME ESTATUTÁRIO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1998 LEI MUNICIPAL
239 10/08/1998 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUI O RESPECTIVO ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
106 06/01/1981 Dispôe sobre a criação da Bandeira do Município de Lucrécia, com aprovação de seu histórico. 1981 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 10:44:14